Decreto libera Eventos Sociais com até 100 pessoas em Paranatinga
07/12/2020 11:36 em Covid-19

Um novo decreto foi publicado na última sexta-feira (04). O decreto de nº 1868 trouxe algumas alterações. Entre as principais delas esta a liberação de Eventos Sociais, que compreende à; Festas comemorativas sem fins lucrativos, aniversários, formaturas ou casamentos, que podem ser realizados em casas de festas licenciadas para tal fim, bem como residências ou locais diversos, desde que haja licença especial.

Para a realização destes "Eventos Sociais" será necessária a apresentação e aprovação do plano de contigênciamento e biossegurança a Vigilância Sanitária, não podendo ultrapassar 100 integrantes, mantendo o distanciamento entre as mesas que poderão acomodar 06 cadeiras. Ainda é permitido a utilização de DJ para arranjo musical, sendo vedado qualquer tipo de dança entre os presentes.

Lembrando que manteve-se o toque de recolher das 00:00 às 05:00 horas da manhã. 

Confira o novo decreto completo: DECRETO 1868 de 04 de Dezembro

As demais atividades seguem sem alterações;

Entre as principais atividades suspensas estão; aulas e atividades presenciais na rede pública de ensino, eventos públicos ou particulares, atividades de casas noturnas, congêneres e demais estabelecimentos dedicados a realização de festas.

Entre as atividades permitidas estão; o funcionamento de restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, sorveterias, academias, realização de feiras, atividades esportivas para fins de treinamento, exercício das atividades de cunho religioso, todos estes devem observar as medidas restritivas contidas no decreto.

As confraternizações familiares poderão ser realizadas desde que respeitem o distanciamento mínimo de 1,5mt entre as pessoas, podendo ter no máximo 20 integrantes, independentemente do tamanho do local.

Balneários, e quiosques a beira-rio deveram apresentar o plano de contingenciamento a vigilância sanitária para o funcionamento e ficou vedada a entrada sem máscaras de proteção e a entrada de pessoas com idade superior a 60 anos de idade.

Foi liberado também a realização de concurso público ou processo seletivo que poderá ser realizado pela administração pública observando as medidas e normas de biossegurança a serem publicadas nos editais.

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