No último domingo (3) por volta das 12:40, a Polícia Militar de Paranatinga foi acionada para investigar um incidente envolvendo uma arma de pressão. Um homem identificado com as iniciais I. R. de O. foi detido após ter disparado a arma em direção a uma residência vizinha.
O chamado foi recebido via Centro de Operações da Polícia Militar, quando a vítima relatou que um de seus vizinhos havia disparado uma arma de pressão em direção à sua casa, atingindo um móvel e passando perto do rosto de sua esposa. A vítima disse que decidiu confrontar o suspeito, pedindo que ele interrompesse o que estava fazendo. No entanto, o suspeito não mostrou a devida atenção à situação e não pediu desculpas pelo ocorrido.
Uma equipe da Polícia Militar foi enviada ao local para verificar a veracidade da informação. Após confirmar os detalhes do incidente, os policiais se dirigiram à residência do suspeito, onde conseguiram localizá-lo. Foi solicitado ao suspeito que entregasse a arma em questão, e ele cooperou entregando uma pistola de calibre 6.0 mm, equipada com 12 cilindros de ar comprimido e 5 tubos contendo esferas de chumbo.
O suspeito foi detido e conduzido à delegacia de polícia civil local, onde um Boletim de Ocorrência (B.O) foi confeccionado. A polícia tomou as medidas necessárias para investigar o caso e determinar quais serão as consequências legais para o suspeito.
O que diz a Lei?
A Lei nº 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento, dispõe que as armas de pressão de calibre inferior ou igual a 6mm, têm permitido o seu porte, compra e venda sem a necessidade de registro.
Quais são as restrições para aquisição e posse de arma de pressão?
A posse e compra de armas de pressão está sujeita ao Estatuto do Desarmamento, que prevê as seguintes restrições:
- É proibida a posse de armas de pressão com calibre superior a 6mm sem registro ou nota;
- É necessário apresentar comprovante de residência;
- É necessário apresentar comprovante de idade mínima de 18 anos;
- É proibida a venda de armas de pressão para menores de 18 anos;
- É necessário apresentar um documento de identificação;
- É necessário se submeter à apresentação de uma declaração de bons antecedentes criminais;
- É necessário apresentar comprovante de renda.
Quais finalidades podem ser usadas armas de pressão no Brasil?
As armas de pressão são armas de fogo leves, sendo empregadas em diversos usos, como:
- Caça;
- Pesca;
- Esportes;
- Colecionismo;
- Defesa pessoal.
É importante destacar que, independentemente da finalidade da arma de pressão, é necessário respeitar as leis vigentes quanto a aquisição e posse deste tipo de arma.
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