Na manhã desta segunda-feira (02/05), o projeto de lei n° 045/2023 foi lido na 4ª Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Paranatinga. O projeto, encaminhado pelo gabinete do prefeito, visa confessar e parcelar débitos que somam mais de R$ 1,2 milhão de reais oriundos do consumo de energia elétrica junto à Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S/A.

Segundo o artigo 1º do projeto, o Poder Executivo Municipal ficaria autorizado a firmar Termo de confissão e parcelamento dos débitos na ordem de R$ 1.203.799,21 (um milhão e duzentos e três mil e setecentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos), como valor de face e acessórios, oriundos do saldo de consumo e recuperação de consumo da iluminação pública (UC 369) com vencimento 28/03/2019, 28/09/2020 e 28/03/2023 e faturas de consumo com vencimento 28/12/2019 à 28/04/2023.

O projeto enviado para a Câmara traz ainda uma mensagem aos vereadores: "Certo que Vossas Excelências apreciarão a matéria dentro do espírito desenvolvimentista, roga-se pela aprovação do referido projeto nos termos propostos."

O projeto agora aguarda análise das comissões responsáveis antes de ser votado em plenário pelos vereadores.

Segundo informações obtidas pela reportagem, o estádio municipal Dedézao foi afetado e está há vários meses sem energia elétrica. A população que costumava fazer caminhadas e praticar outros esportes no período noturno ficou prejudicada. Informações apontam que outros prédios e/ou repartições públicas também estão sendo afetados com a falta de pagamento das contas de energia.

Caso o projeto seja aprovado, a expectativa é de que a situação seja regularizada e a energia elétrica seja restabelecida nos prédios públicos afetados.

Acesse o documento completo: Projeto de Lei 045/2023